Federação Catarinense de Motociclismo

REGULAMENTO GERAL

Art. 1 - Definição:

Denominam-se competições de CROSS COUNTRY, as provas que se desenrolam por um circuito fechado, com trilhas e caminhos, podendo ter obstáculos naturais ou artificiais, sendo, em síntese, uma prova de resistência, habilidade e velocidade.

Art. 2 - Das Provas

2.0. Serão usados trechos predominantemente de trilhas, evitando-se longos trechos que propiciem altas velocidades. Cuidado especial deverá ser tomado, para evitar cursos que margeiem cercas de arame farpado, pelo risco inerente que representa. Locais que representem perigo ao piloto, como valas, cursos de água, barrancos, etc, deverão ser convenientemente sinalizados com faixas e placas de sinalização específica, e que possibilite ser percorrido em segurança e dê condições de ultrapassagem.
2.1. Deverá haver espaço para BOX com no mínimo 100 m2 com entrada e saída para a pista.
2.2 - Os Circuitos deverão ter no mínimo 2,5 km, e no máximo 06 km, independente do número de voltas. Deste Percurso somente 40% poderão ser do tipo pista de velocross.
2.3 - A largada, chegada e cronometragem, devem ser protegidos por "bumping" com estacas de madeira.
2.4 - O percurso deverá ser sinalizado por bumpings, fitas zebradas ou bandeirolas dos patrocinadores.
2.5 - Os saltos devem ser evitados, porém sempre que existir um salto em que o piloto não tenha visão da pista após o salto, deve ser colocados um sinalizador com bandeira amarela, antes do mesmo para que os pilotos sejam avisados em caso de acidente na pista.    

Art. 3 - DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PROMOÇÃO E SUPERVISÃO.

3.0 A FCM fará realizar no ano de 2004, o Campeonato Catarinense de Enduro Cross Country, que será disputado em no mínimo 03 e no máximo 08 etapas. Poderá ser incluído nestas etapas a Etapa do Campeonato Brasileiro de Cross Country a ser realizada neste estado.
3.1. Todas as competições de Enduro Cross Country válidas para o Campeonato, serão supervisionadas por algum membro da Comissão de Enduro da FCM.

Art. 4 - PROVAS.

4.0. Serão válidas pelo Campeonato Catarinense de Cross Country, as competições indicadas pela FCM e realizadas em Santa Catarina, mais a Etapa do Campeonato Brasileiro de Cross Country se esta for realizada no Estado de Santa Catarina. Esta seguirá o regulamento do Campeonato Brasileiro de Cross Country de 2004. Portanto esta etapa contará pontos para o campeonato Catarinense de 2004.
4.1. Para serem consideradas válidas para cada uma das categorias no Campeonato Catarinense as etapas indicadas deverão cumprir o que segue, para cada categoria:
4.2. Obedecer a este Regulamento e demais normas impostas pela FCM.
4.3. Para uma bateria de uma categoria ser válida para o Campeonato, ela deverá ter no mínimo 50% do tempo previsto.
4.4. Em Caso de chuvas, ou elementos da natureza que forcem o encerramento antecipado da prova antes dos 50% do tempo necessário, esta poderá ser transferida ou cancelada, sendo esta decisão tomada pelos Comissários da FCM.

Art. 5 - INSCRIÇÃO.

5.0. O valor a ser cobrado dos pilotos como inscrição será de no máximo R$ 35,00 (Trinta reais), por categoria.
5.1. Taxa de Prova: Será de R$ 1.200,00 (Um mil e Duzentos reais), que será paga pelo organizador a FCM antecipadamente e esta emitirá a alvará liberatório da prova. OBS: O Alvará só será emitido mediante o comprovante de pagamento.
5.2. Fica sob responsabilidade do Clube Promotor do Evento o relatório dos pilotos inscritos e o resultado (classificações dos pilotos nas baterias disputadas em todas as categorias) para a Federação Catarinense de Motociclismo.
5.3. Os responsáveis pelo Resultado, ou seja, a empresa contratada para fazer a Cronometragem e Secretaria de Prova serão pagos pela FCM, após a FCM receber da empresa apuradora os resultados da Prova e respectivas classificações.
5.4. Um piloto pode se inscrever em quantas categorias este quiser, desde que satisfaça os requisitos de cada categoria.
5.5. As provas só poderão ser computadas, pôr profissionais que tenham seus sistemas de processamento de prova, homologados pela FCM.
5.6. Ao assinar a ficha de inscrição, o Piloto exime a FCM, o clube organizador, os promotores, organizadores e patrocinadores do evento, de toda e qualquer responsabilidade pôr danos de qualquer espécie que venham a causar a terceiros ou a si próprios, antes, durante e após o desenrolar da competição.
5.7. Ao se inscrever na competição, o piloto deverá estar ciente de que é um esporte de risco, onde estará sujeito a sofrer quedas e sofrer danos pessoais com as conseqüências advindas e que poderá ser atendido de forma não tão rápida como deseja, estando o resgate sujeito às condições de deslocamento no terreno onde se encontra. Não caberá a FCM ou ao organizador qualquer responsabilidade sobre despesas médicas ou de tratamento referente a provas e pilotos.
5.8. Somente poderão participar da Provas do Campeonato Catarinense de Cross Country de 2004, os pilotos devidamente Filiados à CBM, sob pena de multa ao clube Organizador.

Art. 6  - Bandeiras de sinalização.

Os sinais oficiais devem ser dados por meio de uma bandeira medindo aproximadamente 750 mm X 600 mm, como segue:

Bandeira	Significado
Vermelha, Agitada	Parada, Obrigatória para todos
Preta e um quadro com o número do piloto	Piloto indicado deve parar no Pit Stop
Amarela, Fixa	Atenção, Perigo à frente
Amarela, Agitada	Perigo Imediato, Devagar, Não Ultrapassar
Azul, Agitada	Atenção, De passagem
Branca	Última volta
Verde	Pista Livre para a largada da bateria
Xadrez Preta e Branca, Agitada	Fim de Prova ou Treino

Art. 7 - Classes de Disputa.

7.0. O Campeonato de 2004 será disputado nas seguintes categorias: OVER 35, LIGHT, FORÇA LIVRE NACIONAL, JUNIOR e FORÇA LIVRE ESPECIAL.
7.1. Opcionalmente, poderá haver Provas da categoria Juvenil, porém esta não pertencerá ao Campeonato Catarinense, e deverá acontecer na parte da manhã do dia da prova. Com pilotos de até 15, (Quinze), anos inclusive. Nesta categoria não há a necessidade dos pilotos serem filiados.
7.2. A Categoria OVER 35 será formada pôr pilotos com 35, (Trinta e cinco), anos completos antes do início do Campeonato, e Mulheres a partir de 14 anos de idade. Com Motos Nacionais ou Importadas de qualquer Cilindrada.
7.3. A Categoria LIGHT será formada pôr Motos 02 Tempos de até 180 cilindradas e motos e 04 Tempos de até 250 cilindradas de fabricação nacional, com Suspensão e Motor de fabricação nacional.
7.4.A Categoria FORÇA LIVRE NACIONAL, será formada pôr Motos de Fabricação Nacional até 600 cilindradas 02 e 04 tempos.
7.5.Categoria JUNIOR será formada pôr Motos de 04 tempos de até 250 cilindradas e 02 Tempos de até 220 Cilindradas.
7.6.A Categoria FORÇA LIVRE ESPECIAL, será formada pôr Motos Importadas e Nacionais de qualquer cilindrada.

Art. 8 - CRONOGRAMA DAS PROVAS

8.0. Abaixo estão descritos os horários de largada de Cada bateria e seus tempos de prova. Que deverão ser mantidos em todas as etapas.

8.1. -SÁBADO:  

15:00 às 17:00 horas treinos livres para todas as Categorias.

8.2. -DOMINGO:

09:00 às 11:00 horas	Treinos livres para todas as Categorias.
13:00 horas	Categoria Light	30 Minutos + 1 Volta
13:45 horas	Categoria OVER 35	30 Minutos + 1 Volta
14:30 horas	Categoria Nacional	30 Minutos + 1 Volta
15:30 horas	Cat. Junior e Força Livre Especial	45 Minutos + 1 Volta

Art. 9 - FORMAÇÃO DO GRID E ÁREA DE LARGADA

9.1. A largada será formada atrás de uma linha pré-demarcada pelo organizador e a ordem de escolha da posição no Grid de largada dos pilotos será pela classificação no campeonato, na primeira prova do ano será através da classificação do Campeonato do ano anterior, e sorteio para os demais que não participaram do ano anterior, que será feito pelo organizador.
9.2. A área de largada deverá ter no mínimo 20 metros de largura e estar sem obstáculos, em linha reta pôr no mínimo 50 metros.
9.3. O mínimo de Pilotos para a largada de cada Classe é de 06 (três) pilotos.
9.4. A largada será pôr categoria, podendo haver mais de uma categoria na mesma bateria, Obedecendo ao seguinte critério: Primeiro Risco, (02 Metros a Frente), Cat. Principal. Segundo Risco, (02 metros atráz), Cat. Secundária, com diferença de largada de 30, (trinta), segundos. A Classificação será feita separadamente para cada categoria.
9.5 A Largada das Categorias Junior e Força Livre Especial poderão ser Juntas, obedecendo ao seguinte critério: Primeiro Risco, (02 Metros a Frente), Cat. Força Livre Especial, Segundo Risco, (02 metros atráz), Cat. Junior, com diferença de largada de 30, (trinta), segundos. A Classificação será feita separadamente para cada categoria.
9.6 A largada poderá ser dada com sinal luminoso, bandeira ou start-gate, desde que seja vista pôr todos os pilotos do grid. Para autorizar a largada os pilotos deverão estar em cima da moto, com a mesma podendo estar ligada, deverá estar desembreada e os pilotos com a mão esquerda colada ao capacete.
9.7 A área de chegada deverá ser em local de baixa velocidade, bem sinalizado e pré-determinado.

Art. 10  - Pit  Stop

10.0. Haverá um local demarcado específico para reabastecimento e pequenos reparos, denominado área de Pit Stop. Somente nesta área demarcada poderá haver reabastecimento, e com motos desligadas, sob pena de desclassificação. Qualquer ajuda externa fora desta área poderá resultar na desclassificação do piloto.

Art. 11 - Número das Motos

11.0. Todas as motos devem, tanto nos treinos como nas provas, estarem equipadas com 01 (um) number plate frontal e dois laterais, com números bem legíveis com no mínimo 15 cm de altura e 01 cm de traço para cada número. Obedecendo ao seguinte critério de cores:

Motos Nacionais:
Fundo Vermelho e Numeração em Branco.

Motos Especiais de 02 Tempos até 220 cc e 04 Tempos até 250 cc:
Fundo Preto e Numeração em Branco.

Motos Especiais de 02 Tempos de cilindrada superior a 220 cc e 04 Tempos de cilindrada superior a 250 cc:
Fundo Verde com numeração em Branco.

11.1. Não será permitido qualquer patrocínio nos number plates a menos de 01 cm dos números, com exceção para patrocinadores do evento sendo que os mesmos têm prioridade de exposição.

Art. 12 - Pontuação

12.0. Os pilotos pontuarão por etapa, independentemente do número de baterias que tenha em cada etapa, de acordo com a tabela abaixo:

1° lugar - 25 pontos	9° lugar - 07 pontos
2° lugar - 20 pontos	10° lugar - 06 pontos
3° lugar - 16 pontos	11° lugar - 05 pontos
4° lugar - 13 pontos	12° lugar - 04 pontos
5° lugar - 11 pontos	13° lugar - 03 pontos
6° lugar - 10 pontos	14° lugar - 02 pontos
7° lugar - 09 pontos	15° lugar - 01 ponto
8° lugar - 08 pontos

12.1. Para os pilotos que largarem na Bateria, será atribuído um Bônus de 5 pontos em cada prova.
12.2. No final do Campeonato para os pilotos que ganharam bônus em todas as provas, será dado mais um bônus de 10 pontos.
12.3. Para um piloto pontuar, este terá que ter completado 50 % das voltas do líder.
12.4. Ao final do Campeonato, será proclamado Campeão, o piloto que houver somado o maior número de pontos, em cada categoria. Somando-se a estes os bônus que serão dados a cada prova.
12.5. Em caso de empate no total de pontos entre dois ou mais competidores de uma categoria, o critério de desempate para definir o Campeão será: · melhor colocação para quem tiver maior número de primeiros lugares. Persistindo o empate, passa-se a considerar o maior número de segundos lugares e assim sucessivamente. Se mesmo assim persistir o empate, será declarado campeão o piloto mais bem colocado na última etapa.
12.6. Não haverá descarte de pontos no campeonato (N-0).
12.7. Somente os pilotos filiados a Federação Catarinense de Motociclismo somarão pontos no Campeonato.

Art. 13 - PREMIAÇÕES.

13.0. Será obrigatório ao organizador da prova à distribuição de no mínimo 10 troféus para os 10 primeiros colocados de cada Categoria. A Premiação será feita em área específica para o pódio logo após o término de cada bateria. Não haverá premiação em dinheiro.

Art. 14 - DEVERES DO PILOTO.

14.0. É dever de todos os pilotos nas competições:
14.1. Manter o mais alto espírito desportivo para com os demais concorrentes, antes, durante e após a competição.
14.2. Auxiliar outro piloto em caso de acidente com danos físicos.
14.3. Comunicar a Organização sobre estes acidentes.
14.4. Manter o espírito de competição sadia e amigável, evitando atos que possam prejudicar ou conduzir a acidente aos demais concorrentes.

Art. 15 - DEVERES DA ORGANIZAÇÃO.

15.0. Dispor de quantidade suficiente de sinalizadores munidos de bandeiras nas curvas e locais de pouca visibilidade para os pilotos.
15.1. Fornecer toda infra-estrutura necessária para realização do evento.
15.2. Os organizadores devem ter tanto nos treinos como na prova, pelo menos duas ambulâncias com enfermeiros e macas.
15.3. A Organização de Prova deverá recolher ao final da etapa ou bateria, todas as motos que ainda se encontrem no circuito, paradas pôr defeito ou imobilizadas pelo terreno, trazendo-as até o local de largada ou algum ponto do circuito indicado pelo piloto. Não será permitido o reboque de motos durante a competição. O piloto que sofrer dano pessoal grave durante a competição deverá ser retirado ou socorrido de forma mais rápida e segura possível para o acidentado e os demais participantes.
15.4. Divulgar no Final de cada bateria o resultado desta dando o prazo máximo de 30 minutos após a divulgação para a impetração de protestos.
15.5. Fazer vistoria técnica das motos, sendo os seguintes itens devem ser observados:
Todas as motos devem estar com no mínimo 03 números colados, nos locais específicos.
Os manetes de freio e embreagem deverão estar com as " bolinhas" na ponta, ou que a moto possua protetor de manetes tipo ACERBIS.
15.6. A moto não poderá possuir pontas agudas, pneus com parafusos, facão, estribos desnecessários e etc.
15.7. O piloto deverá estar equipado com Capacete, Botas, Camiseta de Manga Longa, Calças especiais de competição, Luvas e Óculos especiais para competição.
15.8. Check List Cross Contry 2004 - Federação / Clube
. Autorizações Gerais junto a órgãos legais envolvidos.
. Autorizações para tráfego em áreas particulares.
. Contato junto a Prefeitura Local.
. Corpo de Bombeiros.
. Policiamento.
. Elaboração e demarcação da Prova em geral.
. Colocação e recolhimento do material de sinalização.
. Divulgação do evento com cartazes e mídia local.
. Estacas de Bumping.
. Sala de imprensa com 01 linha telefônica e um fax, coneção de Internet.
. Sala de secretaria com fotocopiadora e quadro de avisos.
. Sala ou Barraca de Apuração.
. Ofício ao Hospital mais próximo para plantão.
. Parte Médica / Enfermagem/ Ambulâncias.
. Pessoal de trabalho em pista com treinamento anterior.
. Montagem cenográfica do evento.
. Montagem do Podium.
. Sonorização dos Box, Largada e Chegadas e Podium.
. Infra-estrutura Alimentar e Higiênica apropriada para o evento.

Não caberão protestos por parte dos organizadores sobre os itens previstos neste artigo.

Art. 16 - REGULAMENTO COMPLEMENTAR.

16.0. No Regulamento Complementar, deverá constar OBRIGATORIAMENTE característica particular da Prova, como novas categorias para que os pilotos possam se programar para tal.

Art. 17 - Recursos

17.1. Os protestos contra pilotos, motocicletas e atitude antidesportiva deverão ser feitos por escrito pelo piloto ou chefe de equipe e entregue ao Diretor de Prova, até 30 minutos após a chegada do primeiro .
17.2.Protestos contra resultados deverão ser feitos por escrito pelo piloto e entregues ao Diretor da Prova até 30 minutos após a divulgação do resultado final.
17.3.Todos os protestos devem ser ESPECÍFICOS POR ITEM e acompanhados de uma taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
17.4.Os protestos serão avaliados pelo Júri da Prova; no caso da procedência o valor será devolvido ao reclamante, caso contrário, reverterá a favor da F.C.M., ou no caso de reclamação técnica 50% para a equipe da moto reclamada .
17.5.Não cabem protestos contra decisões das autoridades da prova .
17.6.Conforme estatutos da C.B.M. e Código disciplinar da FIM para recurso da decisão do Júri da Prova o reclamante deverá encaminhar seu recurso a Comissão Disciplinar no prazo de 5 dias e acompanhado do valor de 10 salários mínimos.
17.7. No caso de recurso contra decisão da Comissão Disciplinar o recurso deverá ser encaminhado até 10 dias após sua divulgação ao Superior Tribunal Esportivo e acompanhado do valor de 20 salários mínimos.
17.8. Os casos omissos a este regulamento serão julgados de acordo com os regulamentos da F.C.M., C.B.M., F.I.M., e Código Brasileiro de Justiça e Disciplina Desportiva.

Art. 18 - Código Disciplinar

Das Infrações contra pessoas

Das Ofensas Físicas

Praticar vias de fato:
Contra pessoa vinculada à entidade ou associação por fato ligado ao motociclismo.
PENA: suspensão de trinta (30) a cento e oitenta (180) dias;

Contra membro de órgão ou poder do Conselho Técnico Desportivo Nacional, de entidade e da Justiça Desportiva, por fato ligado ao motociclismo.
PENA: suspensão de um (1) a dois (2) anos e eliminação na reincidência;

Contra diretor de prova ou auxiliar em função.
PENA: suspensão de sessenta (60) a trezentos e sessenta (360) dias; na reincidência, de trezentos e sessenta (360) a setecentos e vinte (720) dias, até eliminação.

Para os efeitos do disposto no inciso III, o diretor de prova e os auxiliares são considerados em função desde a escalação até o término do prazo fixado para a entrega dos documentos do evento na entidade.

As vias de fato, quando praticadas por diretor de prova ou auxiliar em função, observado o disposto no artigo anterior, serão punidas com a pena de noventa (90) a trezentos e sessenta (360) dias de suspensão.

Das Ofensas Morais

Ofender moralmente pessoa vinculada à associação ou entidade, por fato ligado ao motociclismo.
PENA: suspensão de dez (10) a noventa (90) dias.

Manifestar-se de forma desrespeitosa, ou ofensiva, contra membros do Conselho Técnico Desportivo Nacional (CTDN), do Conselho Regional de Desportos (CRD), dos poderes das entidades dirigentes e da Justiça Desportiva, ou ameaça-los de mal injusto e grave.
PENA: suspensão de trinta (30) a cento e oitenta (180) dias.

Parágrafo único - Quando a manifestação for feita por meio da imprensa, rádio ou televisão, a pena será de sessenta (60) a trezentos e sessenta (360) dias.

Atribuir fato inverídico a membros ou dirigentes do Conselho Técnico Desportivo Nacional (CTDN), do Conselho Regional de Desportos (CRD), das entidades dirigentes e da Justiça Desportiva.
PENA: suspensão de sessenta (60) a cento e oitenta (180) dias.

Manifestar-se de forma desrespeitosa, ou ofensiva, contra a associação, membros dos seus poderes ou contra diretor de prova, em razão de suas atribuições.
PENA: suspensão de trinta (30) a cento e vinte (120) dias.

Ofender moralmente diretor de prova ou auxiliar em função.
PENA: suspensão de dois (2) a cinco (5) eventos, quando o autor for atleta, ou de vinte (20) a sessenta (60) dias, quando forem outros os autores.

Parágrafo único - Para os efeitos deste artigo, aplica-se o disposto no artigo 2.

A ação disciplinar relativamente às infrações previstas nos artigos 4 a 7 deverá ser precedida de interpelação, quando o ato punível for veiculado pela imprensa, rádio ou televisão.

Das Infrações relativas à Competição

Das Infrações dos Atletas

Proceder desleal ou inconvenientemente durante a competição.
PENA: suspensão de um (1) a dois (2) eventos e multa.

Reclamar, por gestos ou palavras, contra as decisões da direção de prova.
PENA: suspensão de um (1) a três (3) eventos e multa.

Desrespeitar, por gestos ou palavras, o diretor de prova ou seus auxiliares.
PENA: suspensão de um (1) a quatro (4) eventos ou multa.

Praticar ato violento.
PENA: suspensão de um (1) a dois (2) eventos ou multa.

Parágrafo único - Se da jogada resultar lesão ao adversário que o impossibilite de prosseguir no evento, a pena será de suspensão de dois (2) a seis (6) eventos.

Praticar ato de hostilidade contra o adversário.
PENA: suspensão de um (1) a três (3) eventos ou multa.

Praticar vias de fato contra companheiro de equipe ou componente de equipe adversária.
PENA: suspensão de dois (2) a quatro (4) eventos.

Parágrafo único - Se da infração resultar lesão corporal grave, a pena será de suspensão de trinta (30) a noventa (90) dias.

Tentar impedir, por qualquer meio, o prosseguimento de um evento.
PENA: suspensão de cento e vinte (120) a trezentos e sessenta (360) dias.

Participar de rixa, conflito ou tumulto, durante o evento.
PENA: suspensão de dois (2) a quatro (4) eventos.

Assumir atitude contrária à disciplina ou à moral desportiva, em relação a componente de sua representação, representação adversária ou de espectador.
PENA: suspensão de um (1) a quatro (4) eventos e multa.

Dar ou transmitir instruções a atletas dentro da pista ou nas linhas limítrofes, durante o evento; assumir em praças de desportos, atitude inconveniente ou contrária à disciplina ou à moral desportiva.
PENA: multa a ser definida pelo Júri de Prova ou suspensão de vinte (20) a sessenta (60) dias.

Multas

As multas terão o valor inicial de R$ 500,00 (quinhentos reais) para primeira aplicação e em caso de reincidência o valor será o dobro da última multa aplicada.

Art. 19 - Casos Omissos:

19.0. Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Enduro e Rally da FCM.

Art. 20 - Alteração:

20.0. Este regulamento só pode ser alterado no todo ou em parte, através de adendos emitidos pela Comissão de Enduro e Rally da FCM, devidamente autorizados, na medida que se fizer necessário, sempre preservando os direitos adquiridos.

Antonio Carlos Celva

Diretor de Cross Country da FCM.